SOLICITAÇÃO DE REGISTRO FACULTATIVO
(PARA SUA CONSERVAÇÃO) DE DOCUMENTO SOBRE IMÓVEL
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA CAPITAL
nome do(a) requerente:
endereço:
nesta Capital, abaixo assinado(a), vem requerer a Vossa Senhoria o REGISTRO facultativo do anexo documento constante de:
nome do contrato/documento a ser registrado
para efeito de sua conservação, conforme o disposto no Art. 127, inc. VII, da Lei dos Registros Públicos (Lei Federal n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973), considerando que mencionado documento: a) contém declarações de vontade que encerram obrigações convencionais; b) não se reveste das formalidades solenes que formalizam o ato jurídico constitutivo ou traslativo de direitos reais sobre imóveis; c) não visa efeitos atribuídos ao serviço Registro de Imóveis competente; Declara o(a) requerente estar ciente que o registro ora solicitado não atribui, por si só, nenhum direito, servindo somente para conservação do documento e autenticação de data.
P. Deferimento,
São Paulo,
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(data da apresentação no cartório)
