Requerimentos

Requerimento 01

(contrato social - constituição, alteração contratual, adequação ao novo código civil, ata de sociedade, distrato social, estatuto social - constituição, alteração de estatuto social, adequação do estatuto ao novo código civil, ata de entidade sem fins lucrativos, ata de extinção).

Requerimento 02

Declaração de ME / EPP (em fase de constituição)

Requerimento 03

Declaração de ME / EPP (já constituida)

(enquadramento, reenquadramento, desenquadramento ME-EPP)

Requerimento 04

Constituição da EIRELI

Requerimento 05

Declaração de ME / EPP (em fase de constituição)

Requerimento 06

Declaração de ME / EPP (já constituida)

(enquadramento, reenquadramento, desenquadramento ME-EPP)

Requerimento 07

Constituição da APMs de Escola Municipal

Requerimento 08

Arquivamento da Ata de Eleição

Requerimento 09

Arquivamento do Termo de Posse

Notícias