Requerimentos Títulos e Documentos

Requerimento 01
Autorização para registro de Carta com dispensa da entrega ao(à) destinatário(a)

Utiliza-se, obrigatoriamente, quando o próprio apresentante de uma carta (ou notificação) não interessa diligência do Oficial para a entrega. Pretende, apenas, o seu registro singelo.


Requerimento 02
Solicitação de registro documento sem o seu Anexo

Utiliza-se, obrigatoriamente, quando o cliente ou apresentante deseja fazer o registro do documento em o anexo mencionado em seu texto.


Requerimento 03
Solicitação de registro de documento com foto(s) (perda de nitidez)

Utiliza-se, obrigatoriamente, quando junto à documentação apresentada há fotos. O sistema de microfilmagem é regulado para reprodução de documentos e seus textos, possibilitando sua leitura, necessariamente não servindo para a reprodução de fotos com a mesma qualidade gráfica.


Requerimento 04
Solicitação de registro facultativo de documento para sua conservação

Utiliza-se quando se usa da faculdade legal para documento cujo registro não está previsto no elenco de documentos registráveis em Títulos e Documentos.


Requerimento 05
Solicitação de registro facultativo (para sua conservação) de documento sobre imóvel.

Utiliza-se para a mesma finalidade do modelo 5, só que para contratos que tratam de bens imóveis, cujo registro é de competência do Registro de Imóveis. Há um cuidado especial em tal declaração uma vez que o Registro em Títulos e Documentos não atribui direitos como no Registro de Imóveis e não serve para substituí-lo, não podendo o interessado alegar ignorância de tal fato.


Requerimento 06
Solicitação de registro com referência a outro documento não registrado.

Quando o documento apresentado faz referência a outro, alterando ou modificando o mesmo, é procedida uma averbação vinculada ao registro do documento indicado. Utiliza-se este modelo quando não foi procedido aquele registro do documento original e nem é de interesse que o mesmo seja registrado. Procede-se, no caso, com o preenchimento desse formulário, um registro como se o documento fosse autônomo.


Requerimento 07
Solicitação de registro facultativo de documento para sua conservação de cessão, compra e venda de cotas e ações.

Utiliza-se, para o registro de contrato particular de compra, cessão e transferência de quotas e ações de empresas.


Requerimento 08
Registro de documento particular.

Utiliza-se, para o registro de carteira profissional e outros documentos particular.


Requerimento 09
Registro de documento com rasura.

Utiliza-se, obrigatoriamente, quando o apresentante deseja fazer o registro do documento constando rasura em seu texto.


Requerimento 10
Solicitação de registro de minuta, contrato modelo ou padrão.

Utiliza-se, obrigatoriamente, para fazer o registro de contrato padrão, modelo, minutas ou cláusulas gerais.


Requerimento 11
Solicitação de registro de documento com o original ou anexo legível ou semi-ilegível.

Utiliza-se, quando o documentos ou seu anexo estiver parcialmente ilegível.


Requerimento 12
Requerimento Geral.

Imprima o formulário e preencha corretamente. Qualquer dúvida pendente entre em contato conosco.


Requerimento 13
Autenticação de microfilme.

Imprima o formulário e preencha corretamente. Qualquer dúvida pendente entre em contato conosco.

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