ILMO SR. OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DA CAPITAL - SP

Nome do Titular

nacionalidade

estado civil

profissão

portador do RG.
inscrito no CPF.MF.
residente à
número
complemento
   
bairro
cidade
CEP
UF

titular da pessoa jurídica denominada:
 
com sede à
número
complemento
bairro
 
cidade
CEP
UF
 
 
vem requerer, a Vossa Senhoria atendendo disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, registrar o ato constitutivo, para fazer constar que a requerente adquire condição de:

Microempresa
Empresa de Pequeno Porte

Declara ainda, em cumprimento a referida Lei que a receita bruta anual não excederá o limite fixado no Artigo 3º, e que não se enquadra em quaisquer das hipóteses de exclusão previstas no texto legal.


São Paulo, de de
 


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assinatura do titular